Na noite desta quinta-feira (20), aconteceu uma audiência pública, no plenário da Câmara de Vereadores de Montes Claros, para discutir o Projeto de Lei nº 2.564/2020 que pretende alterar a Lei Federal nº 7.498, 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira.
Por videoconferência, assim como todos os convidados em razão da pandemia de Covid-19, a coordenadora de Enfermagem do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun)/SAMU Macro Norte, Danusa Bottega, participou da audiência pública. Em seu depoimento, lembrou que já são mais de duas décadas de luta e que, nos anos de 1995, 2000 e 2012, aconteceram movimentos com o intuito de valorizar o profissional da enfermagem com a criação de um piso salarial nacional, mas que, por diversos motivos as propostas não se tornaram realidade. Segundo a coordenadora, que é enfermeira por formação, uma carga horária menor e uma remuneração mais satisfatória contribuiriam para, inclusive, preservar a saúde dos profissionais.
Para a diretora executiva do Cisrun, Zildete Souza, que também é enfermeira por formação, a aprovação do PL nº 2.564 reconhece o trabalho executado pelo profissional de enfermagem repassando à remuneração dos enfermeiros o reconhecimento que eles já recebem da população brasileira, e que ficou escancarado em virtude da passagem da pandemia de Covid-19.
O presidente do Cisrun, Marcelo Meireles, destacou a importância do Projeto de Lei que tramita atualmente no Senado Federal e disse que é necessária uma mobilização para que os profissionais da enfermagem recebam uma remuneração digna em todo o país: “É uma questão de se adequar e fazer justiça”. O presidente do Cisrun foi além e ainda ressaltou aspectos da profissão que devem ser finalmente reconhecidos através da aprovação do PL nº 7.498. “Não só o aumento (é legítimo), mas a redução da carga horária também. São profissionais que já trabalham no limite”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 2.564/2020 é de autoria do senador Fabiano Cantarato e estabelece um piso de R$ 7.315 para 30 horas semanais para enfermeiros. Técnicos de enfermagem ganhariam 70% deste valor, enquanto que auxiliares e parteiros receberiam 50%. A audiência pública da Câmara de Montes Claros se deu através de proposição do vereador Daniel Dias.

Por Jane Felix
Assessora de Comunicação
SAMU Macro Norte
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